Água é Vida Poços Artesianos
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Outorga de poços artesianos é um processo que envolve a autorização legal para a captação de água subterrânea por meio de um poço artesiano. Em resumo, é um documento emitido pelos órgãos competentes que permite ao proprietário do poço fazer uso dessa fonte de água.
Esse processo é importante para regularizar a captação de água subterrânea, garantindo a gestão adequada dos recursos hídricos e evitando o uso indiscriminado ou prejudicial desse recurso. A outorga estabelece condições e limites para a exploração do poço, como a vazão máxima permitida e a finalidade do uso da água.
